Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar Aplicação da Lei Penal Militar
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre a aplicação da lei penal militar, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos crimes omissivos, considera-se praticado o crime no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

II. Para se reconhecer qual a lei mais favorável, pode-se combinar dispositivos da lei anterior e da lei posterior.

III. Para a imposição de medidas de segurança, deve-se observar a lei vigente ao tempo da ação ou omissão.

IV. O militar reformado pode praticar crime militar.

Estão corretas as afirmativas

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar Aplicação da Lei Penal Militar
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Sobre a aplicação da pena realizada em sentença condenatória pela prática de crime militar, assinale a alternativa correta.