Questões de Direito Penal

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Listagem de Questões de Direito Penal

Sobre o crime de roubo, analise os itens a seguir:
I. A pena aumenta-se de 2/3 até metade se há o concurso de duas ou mais pessoas.
II. A pena aumenta-se de 1/3 se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo.
III. Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, a pena aumenta-se 1/3 até metade.
Assinale a alternativa correta:

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, configura-se o crime de:

#Questão 912028 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue o próximo item.  


No regime fechado, o condenado fica sujeito a isolamento nos períodos diurno e noturno.

#Questão 912030 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último momento que poderia ter sido utilizado pelo agente para praticar a ação. 

#Questão 912031 - Direito Penal, Classificação dos crimes, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.


O crime permanente é aquele cujo resultado prolonga-se no tempo, atraindo a aplicação da lei penal vigente ao término do resultado.

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