Questões de Direito Notarial e Registral da FCC

#Questão 994975 - Direito Notarial e Registral, Registro Civil de Pessoas Naturais, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

João, com 18 anos de idade, procurou a Defensoria Pública do Mato Grosso em agosto de 2022, manifestando interesse em modificar seu prenome para Abílio. Em seu atendimento, o usuário ressaltou que seu assento de nascimento nunca foi retificado e que inexistia qualquer hipótese de fraude, falsidade, má-fé, vício do consentimento ou simulação em sua pretensão. Nesse caso, a alteração de seu prenome poderá ser requerida

A) apenas judicialmente, havendo a necessidade de laudo psicológico que ateste os efeitos positivos da mudança de prenome.

B) apenas judicialmente, sendo necessária a demonstração de que é conhecido em seu meio social como Abílio.

C) nas vias judicial ou extrajudicial, imotivadamente.

D) extrajudicialmente até que ele complete 19 anos. Findo tal prazo, a alteração só poderá ocorrer pela via judicial.

E) exclusivamente na via extrajudicial, de forma imotivada.

#Questão 995499 - Direito Notarial e Registral, Registro Civil de Pessoas Naturais, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

Considere as seguintes assertivas acerca da Lei de Registros Públicos:

I. A pessoa reconhecidamente pobre está isenta do pagamento de emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil, devendo constar nestas sua condição de carência.

II. É vedada a inserção de informações acerca da existência de bens da pessoa falecida no assento de óbito.

III. O registro poderá ser retificado de ofício, independentemente de prévia autorização judicial, em casos de inexatidão da ordem cronológica e sucessiva referente à numeração do livro ou folha.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 995991 - Direito Notarial e Registral, Registro Civil de Pessoas Naturais, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A Defensoria Pública do Ceará, em campanha para o combate ao déficit de registro civil, elaborou programa de conscientização a respeito das regras do registro civil de nascimento. O assunto ganhou especial atenção em razão do número de pessoas que foram impedidas de se vacinar contra a Covid-19 por ausência de documentos de identificação. Assim, considerando as regras de registro civil de pessoas naturais

A) o nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias.

B) no caso de a criança morrer na ocasião do parto, ainda que tenha respirado, é feito somente o assento do óbito.

C) em caso de falta dos pais ou de impedimento de um deles, o dever de registrar o nascimento passa aos administradores de hospitais ou aos médicos e parteiras que tiverem assistido o parto, ainda que haja parente próximo capaz e presente no local.

D) os índios, ainda que não integrados, estão obrigados à inscrição do nascimento.

E) o nascimento que ocorrer em local cuja distância superar mais de trinta quilômetros da sede do cartório poderá ser registrado em prazo ampliado de até 45 dias da data do nascimento.

#Questão 997376 - Direito Notarial e Registral, Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

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