Questões de Direito Internacional da CESPE / CEBRASPE

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

Não se concederá a extradição quando se tratar de brasileiro, salvo se a aquisição dessa nacionalidade verificar-se após o fato que motivar o pedido.

O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

A manifestação de vontade estatal pode ocorrer de forma tácita ou de forma expressa.

Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.

Os testes nucleares na atmosfera, no subsolo, no espaço sideral e subaquáticos foram banidos por tratado específico em 1963.

Acerca do direito internacional, julgue o item seguinte.

No âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), é permitido à Conferência Ministerial decidir a derrogação de uma obrigação de um membro em virtude do acordo constitutivo da OMC.

Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.

A Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis tem como competência, entre outras, analisar eventual ocorrência de atividade proibida ou vedada pelo Grupo de Supridores Nucleares.