Questões de Direito Internacional da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Internacional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 288794 - Direito Internacional, Conflitos Internacionais - Meios Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

Julgue os itens que seguem de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.

Princípios e regras provenientes de ordens jurídicas nacionais poderão ser aplicados pelo Tribunal Permanente de Arbitragem nos seus procedimentos de arbitragem internacional.

#Questão 288992 - Direito Internacional, Normas internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

#Questão 289016 - Direito Internacional, Organizações Internacionais - Teoria Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

No que se refere à criação de organizações internacionais, assinale a opção correta.

#Questão 289050 - Direito Internacional, Responsabilidade Internacional - Elementos Essenciais, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

É elemento do ato internacionalmente ilícito, segundo os artigos da Comissão de Direito Internacional sobre Responsabilidade Internacional dos Estados

#Questão 288861 - Direito Internacional, Estado - Imunidade à Jurisdição Estatal, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

X ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou totalmente procedentes os pedidos. Instado a pagar, Y invocou a sua imunidade de jurisdição. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se X for uma autarquia federal e se a demanda judicial for uma execução fiscal em que Y seja um Estado estrangeiro, não haverá imunidade de jurisdição.

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