X ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou to...

X ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou totalmente procedentes os pedidos. Instado a pagar, Y invocou a sua imunidade de jurisdição. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se X for uma autarquia federal e se a demanda judicial for uma execução fiscal em que Y seja um Estado estrangeiro, não haverá imunidade de jurisdição.

  • 16/02/2018 às 05:05h
    -1 Votos

    Segundo Rezzek existe um limite de jurisdição.

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