Questões sobre Domínio Público - Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua

registro da propriedade naval de embarcações brasileiras de arqueação superior a 100 toneladas.

registro da hipoteca naval sobre embarcações brasileiras, de qualquer arqueação bruta.

registro dos armadores brasileiros.

averbação de hipoteca naval outorgada no exterior em favor de credor brasileiro.

jurisdição sobre os marítimos estrangeiros que estejam em águas territoriais brasileiras.

apenas por pessoa jurídica de direito público

apenas para movimentação e armazenamento de carga própria

apenas por pessoa jurídica de direito privado

por pessoa jurídica de direito público ou privado

por pessoa física, desde que para movimentação exclusiva de passageiros

do mar territorial, de 12 milhas marítimas.

do mar territorial, de 200 milhas marítimas.

o bordo exterior da plataforma continental ou 200 milhas marítimas.

o bordo exterior da plataforma continental.

da Zona Econômica Exclusiva de 188 milhas marítimas.

Marpol é uma organização internacional do sistema das Nações Unidas.

Marpol 73/78 é uma convenção internacional, vigente no Brasil por ter sido devidamente ratificada.

Convenção Marpol 73/78 não foi ratificada pelo Brasil.

Convenção Marpol 73/78 foi derrogada pela Lei nº 9.966/00 (Lei do Óleo).

Convenção Marpol, de 1973, foi substituída pela Convenção da ONU, de 1982.

CIP (Carriage and Insurance Paid to), que significa "Transporte e Seguro Pagos até ...".

CIF (Cost, Insurance and Freight), que significa "Custo, Seguro e Frete".

DAF (Delivered At Frontier), que significa "Entregue na Fronteira".

FCA (Free Carrier), que significa "Livre no Transportador".

CPT (Carriage Paid to), que significa "Transporte Pago até ...".