Questões sobre Domínio Público - Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua

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Listagem de Questões sobre Domínio Público - Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua

#Questão 288958 - Direito Internacional, Domínio Público - Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua, CESPE / CEBRASPE, 2009, MCT, Analista em C&T Pleno (C8)

Considerando o tema sondado no texto acima, julgue os seguintes itens, segundo o disposto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982.

Na zona econômica exclusiva, o Estado costeiro tem o direito exclusivo de construir e de autorizar e regulamentar a construção, operação e utilização de ilhas artificiais, tendo sobre essas ilhas jurisdição em matéria de leis e regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração, sanitários e de segurança.

#Questão 288959 - Direito Internacional, Domínio Público - Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua, CESPE / CEBRASPE, 2009, MCT, Analista em C&T Pleno (C8)

Considerando o tema sondado no texto acima, julgue os seguintes itens, segundo o disposto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982.

Nenhum Estado pode legitimamente pretender submeter qualquer parte do alto mar à sua soberania, tendo todos os Estados, quer costeiros quer sem litoral, o direito de fazer navegar no alto mar navios que arvorem a sua bandeira.

#Questão 288960 - Direito Internacional, Domínio Público - Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua, CESPE / CEBRASPE, 2009, MCT, Analista em C&T Pleno (C8)

Considerando o tema sondado no texto acima, julgue os seguintes itens, segundo o disposto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982.

Nenhum Estado pode legitimamente pretender submeter qualquer parte do alto mar à sua soberania, tendo todos os Estados, quer costeiros quer sem litoral, o direito de fazer navegar no alto mar navios que arvorem a sua bandeira.

#Questão 288833 - Direito Internacional, Domínio Público - Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua, FJPF, 2006, DNIT, Analista em Infraestrutura

Em relação ao meio marinho adjacente a região costeira, o que é a zona econômica exclusiva?

#Questão 288827 - Direito Internacional, Domínio Público - Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua, CESGRANRIO, 2004, BNDES, Advogado

A Câmara de Comércio Internacional publica, desde 1936, um conjunto de regras internacionais para a interpretação dos termos mais usados no comércio exterior. Segundo essas regras, conhecidas como Incoterms, o único termo dentre os abaixo que contempla exclusivamente o transporte marítimo é o:

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