Questões de Direito Internacional do ano 2008

#Questão 288661 - Direito Internacional, Geral, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

A respeito das fontes de Direito Internacional, assinale a opção correta.

A) O desrespeito a um costume internacional não é sufi ciente para que haja uma violação ao Direito Internacional. Apenas o desrespeito a um tratado internacional pode ser considerado uma quebra do Direito Internacional.

B) É possível que um país se vincule a um tratado internacional cuja versão autêntica não tenha sido adotada em seu próprio idioma.

C) As normas de jus cogens vinculam apenas os países que ratifi caram os tratados internacionais que as contêm.

D) Preâmbulos e anexos de tratados internacionais não criam obrigações jurídicas para os Estados Partes, servindo apenas de meio para auxiliar a interpretação da parte dispositiva do tratado internacional.

E) Emendas a tratados internacionais apenas entram em vigor após o aval da Organização das Nações Unidas.

#Questão 288662 - Direito Internacional, Geral, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

#Questão 288663 - Direito Internacional, Geral, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Assinale a opção correta.

A) O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento são instituições do chamado sistema Bretton-Woods, constituído ao fi nal da Segunda Guerra Mundial.

B) Tanto o Fundo Monetário Internacional quanto a Organização Mundial do Comércio contam com sistemas de votação que levam em conta a contribuição de seus membros para o fi nanciamento da organização.

C) O Fundo Monetário Internacional tem como objetivo estimular o crescimento de países em desenvolvimento por meio especialmente do fi nanciamento de infra-estrutura e projetos sociais nesses países.

D) O Banco Mundial, sediado em Washington, tem por missão promover a cooperação monetária internacional e fomentar a estabilidade cambial.

E) Voltado para a cooperação monetária e fi nanceira internacional, o Banco de Compensações Internacionais reúne bancos centrais e autoridades monetárias de vários países, entre eles do Brasil.

#Questão 288664 - Direito Internacional, Geral, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Assinale a opção correta a respeito da Convenção da OCDE sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

A) Apenas os países membros da OCDE podem ratifi car a referida Convenção.

B) A Convenção prevê que o crime de corrupção inclui-se entre os crimes contra a humanidade e, portanto, está sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

C) A Convenção não aborda temas relativos à lavagem de dinheiro, extradição ou cooperação jurídica internacional, focando-se tão-somente na criminalização da corrupção de funcionário público estrangeiro.

D) A Convenção concentra-se na corrupção ativa, e não na corrupção passiva. Ou seja, o acordo busca combater especialmente o oferecimento de vantagens indevidas a funcionários públicos de outros países, e não na solicitação delas.

E) Apesar de contar com regras rigorosas para combater a corrupção, o tratado não prevê qualquer mecanismo de acompanhamento para monitorar sua implementação.

#Questão 288781 - Direito Internacional, Tratado Internacional - Produção do Texto Convencional, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Questões de Direito Internacional do ano 2008

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