Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que...

#Questão 288781 - Direito Internacional, Tratado Internacional - Produção do Texto Convencional, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.

A primeira fase de concretização do tratado é de competência exclusiva do presidente da República e de seus representantes plenipotenciários.

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