Questões de Direito Internacional Público da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1116249 - Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados, CESPE / CEBRASPE, 2025, AEB, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional

A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais lançados, com a finalidade principal de

A)

estabelecer regras sobre as permissões de viagens privadas ao espaço.

B)

tornar públicos os detalhes comerciais sobre os objetos lançados.

C)

determinar os direitos de propriedade sobre os objetos espaciais.

D)

facilitar a rastreabilidade e a responsabilização por danos causados no espaço.

E)

facilitar a prospecção mineral dos objetos no espaço.

#Questão 1116250 - Direito Internacional Público, Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2025, AEB, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional

O Acordo sobre o Resgate de Astronautas

A)

tem como principal objetivo estabelecer regras para que os países enviem missões militares ao espaço a fim de resgatar astronautas.

B)

estabelece regras para o resgate de astronautas, bem como dos objetos que tiverem sido enviados com eles.

C)

atribui ao secretariado geral das Nações Unidas a função articuladora de coordenação do resgate de astronautas.

D)

garante que os astronautas sejam resgatados caso sofram acidente em território de qualquer país.

E)

garante que os astronautas sejam resgatados caso decidam anular uma missão.

#Questão 1116251 - Direito Internacional Público, Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2025, AEB, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional

Assinale a opção que apresenta as melhores ferramentas de diplomacia na cooperação internacional, considerando o estabelecimento de regras e normas.

A)

diplomacia científica e ambiental como pontos focais

B)

missões diplomáticas e protocolos de Estado

C)

tratados, acordos e sanções econômicas

D)

negociações bilaterais, multilaterais e diplomacia pública

E)

tratados, acordos e convenções internacionais

#Questão 1116253 - Direito Internacional Público, Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico, CESPE / CEBRASPE, 2025, AEB, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional

Em relação a soberania, julgue os itens a seguir.

I A soberania, no contexto do direito internacional, é o exercício da autoridade de um povo por meio de seus órgãos constitucionais representativos.
II A violação da soberania de um país pode levar ao início de um conflito, pois esse princípio está relacionado ao conceito de Estado.
III A resolução pacífica de problemas globais, como alimentação, energia e meio ambiente, dentro do direito internacional, depende da coordenação de diretrizes entre os Estados, por meio de tratados e convenções.
IV Classicamente, a soberania foi definida como separável, de forma absoluta e perpétua, da ideia de Estado.

Estão certos apenas os itens

A)

I e II.

B)

I e IV.

C)

III e IV.

D)

I, II e III.

E)

II, III e IV.

#Questão 1134620 - Direito Internacional Público, Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico, CESPE / CEBRASPE, 2025, AEB, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional

Julgue os itens a seguir, com base na diretriz sobre Cooperação Internacional Consequente, prevista na Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE).

I O Brasil deverá necessariamente desenvolver padrões nacionais próprios para projetos de sistemas espaciais, a fim de garantir a soberania nacional.
II Na área da tecnologia espacial, o compartilhamento amplo do conhecimento científico resultante da cooperação entre os países é realizado de maneira não onerosa, com livre compartilhamento de dados para a realização de projeto específico.
III As iniciativas de cooperação científica deverão buscar o estabelecimento de condições favoráveis para o intercâmbio de pessoas e assegurar participação proveitosa para o Brasil nos grandes programas científicos internacionais.
IV A cooperação com países que compartilham problemas e dificuldades similares aos do Brasil deve receber atenção especial.

Assinale a opção correta.

A)

Apenas os itens I e II estão certos.

B)

Apenas os itens I e IV estão certos.

C)

Apenas os itens II e III estão certos.

D)

Apenas os itens III e IV estão certos.

E)

Todos os itens estão certos.Todos os itens estão certos.

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