1321 Q288588
Direito Financeiro
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No âmbito da administração financeira governamental, o implemento de condição, como ocorrência preterida na conceituação de empenho enunciado na Lei nº 4.320/64, encontra-se esclarecido

1322 Q288554
Direito Financeiro
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O aspecto qualitativo do patrimônio é expresso

1323 Q288553
Direito Financeiro
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO que

1324 Q288491
Direito Financeiro
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É vedado ao ente, cujas despesas totais com pessoal excederem aos limites previstos na lei e não alcançarem a redução no prazo determinado por ela, o recebimento de transferências voluntárias entendidas como

1325 Q288489
Direito Financeiro
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Caracteriza uma despesa orçamentária como de mutações o registro de sua ocorrência a débito de

1326 Q288455
Direito Financeiro
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarretem aumento da despesa, além de outras exigências, serão acompanhados de

1327 Q288436
Direito Financeiro
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Caracteriza receita efetiva:

1328 Q288430
Direito Financeiro
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto ao regime jurídico da empresa pública, pode-se afirmar, como regra,

1329 Q288429
Direito Financeiro
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para preservar a autonomia dos sistemas de contas, a inscrição de um valor do passivo financeiro como variação patrimonial independente da execução orçamentária terá como contrapartida

1330 Q288420
Direito Financeiro
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O exercício financeiro compreende