A respeito do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentár

#Questão 992052 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, VUNESP, 2022, AL-SP, Analista Legislativo

A respeito do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970.

A) O projeto de lei dispondo sobre o plano plurianual será remetido à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para, no prazo de 15 dias, emitir parecer.

B) Conceder-se-á vista dos projetos e admitir-se-á a designação de Relator Especial.

C) Aprovados com emenda, os projetos serão enviados à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para, dentro de 5 dias, redigir o vencedor.

D) Salvo determinação constitucional, os projetos figurarão na Ordem do Dia como três itens diferentes.

E) Na sessão imediata à publicação, passará o projeto a figurar em Pauta por 15 sessões, para conhecimento das Deputadas e Deputados e recebimento de emendas.

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