Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que
No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.
Compete à lei complementar a disposição sobre lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e lei orçamentária anual.
Uma característica inovadora do chamado project finance é
Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir.
É vedada a concessão ou a utilização de créditos ilimitados, como regra geral. Essa vedação não se aplica no caso de créditos extraordinários.
No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.
Constituem princípios fundamentais da atividade econômica a soberania nacional, a propriedade privada, a defesa do consumidor e o tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte nacionais e estrangeiras.
Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir.
A norma constitucional que veda a inclusão, na lei orçamentária anual, de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa está em consonância com o princípio da especialização ou discriminação.
Esgotado o prazo legal para lançamento do tributo, sem que a Fazenda Pública o tenha efetuado, ocorre a situação de:
Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.
Se o governo do estado de Pernambuco quiser estabelecer um exercício financeiro iniciado em 1.o do julho, terá de fazê-lo por meio de lei complementar estadual.
Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.
Os créditos extraordinários são sempre abertos por decreto, do qual o Poder Executivo deve dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.
Em se tratando de direito financeiro, compete privativamente à União a disciplina legal.
