Somente da Anualidade.

Exclusividade.

Universalidade e Anualidade.

Universalidade e Exclusividade.

Nenhuma das respostas anteriores.

As receitas previstas.

As despesas liquidadas.

As receitas nele arrecadadas.

As despesas liquidadas e pagas.

Nenhuma das alternativas anteriores.

A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operação de crédito autorizadas por lei, incluídas as por antecipação de receita, as de emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, exceto as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Classificam-se como Inversões Financeiras, dentre outras, as dotações destinadas à constituição ou aumento de capital de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros, exceto operações bancárias ou de seguros.

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior.

Nenhuma das alternativas anteriores.

elaborar o Balanço Geral da União, as contas do Presidente da República e a consolidação dos Balanços dos Estados, Distrito Federal e Municípios, zelando sempre pelo equilíbrio do Tesouro Nacional.

promover a integração com as demais esferas do Governo em assuntos de Administração Financeira e promover o controle da dívida decorrente dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União, junto a organismos internacionais.

administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional, manter e aprimorar os sistemas de processamento eletrônico de dados e produzir informações gerenciais necessárias à tomada de decisões.

formular diretrizes para a elaboração das propostas de cronogramas de desembolso, o estabelecimento do fluxo de caixa e a fixação de limites de saques periódicos contra a conta do Tesouro Nacional.

instituir e manter o Plano de Contas da União e gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.

Bens móveis.

Dívida ativa.

Operação de crédito.

Aplicações financeiras.

Quando a despesa de pessoal ultrapassar a 90% do limite estabelecido, é vedada a criação de cargo, emprego ou função.

Enquanto perdurar o excesso ao limite de despesas com pessoal, o ente não poderá contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

Na verificação do atendimento dos limites definidos para despesas com pessoal, serão computadas as decorrentes de indenização por demissão de servidores ou empregados.

A verificação do cumprimento dos limites de despesa de pessoal será realizada ao final de cada semestre.

Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites definidos em lei, sem prejuízo das vedações sobre aumento de despesas de pessoal, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois semestres seguintes.

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

As afirmativas I, II e IV estão corretas.

As afirmativas II, III e IV estão corretas.

Nenhum afirmativa está correta.

Juros e encargos da dívida e investimentos.

Pessoal e encargos sociais e juros e encargos da dívida.

Pessoal e encargos sociais e inversões financeiras.

Amortização da dívida e juros e encargos da dívida.

Outras despesas correntes e investimentos.