Questões de Direito Financeiro da UFCG

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#Questão 1129370 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, UFCG, 2025, UFCG, Administrador

Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), qual das proposições a seguir é a CORRETA?

LOA é o produto final do processo orçamentário coordenado pela SGPR (Secretária-Geral da Presidência da República).

LOA é o documento que define a gestão anual dos recursos de infraestrutura.

LOA é um instrumento de planejamento que operacionaliza, no curto prazo, os programas contidos pela SGPR (Secretária-Geral da Presidência da República).

É com base nas autorizações da LOA que as despesas do exercício são executadas.

A LOA é uma lei ordinária informal.

#Questão 1129371 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, UFCG, 2025, UFCG, Administrador

O Sistema de Planejamento Integrado no Brasil, também conhecido como processo de planejamento-orçamento, consolida-se nos seguintes instrumentos, atendendo ao mandamento constitucional:

I - Plano Plurianual.
II - Lei de Diretrizes e Bases.
III - Lei Orçamentária Anual.

É CORRETO concluir o que se afirma em:

I e III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.