Questões de Direito Financeiro da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Financeiro da Banca não informada

#Questão 288509 - Direito Financeiro, Emendas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

NÃO são considerados recursos hábeis para permitir a aprovação de emendas ao projeto de lei do orçamento, as anulações que incidam sobre

#Questão 288522 - Direito Financeiro, Iniciativa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Emitir parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto de lei orçamentária cabe

#Questão 288571 - Direito Financeiro, Orçamento, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Por seus valores brutos, todas as despesas e receitas devem ser incluídas na Lei Orçamentária, de acordo com o princípio da:

#Questão 288572 - Direito Financeiro, Orçamento, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Só pode constar da Lei Orçamentária Anual matéria pertinente à fixação da despesa e à previsão da receita, segundo o princípio constitucional da:

#Questão 288599 - Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal, ao estabelecer que no orçamento anual devem constar "todas as receitas e despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções", faz especificamente alusão ao princípio orçamentário

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