Listagem de Questões sobre Geral
Sobre a intervenção indireta do Estado no domínio econômico, é correto afirmar que:
constitui matéria de competência concorrente de todas as pessoas políticas.
o planejamento é determinante para o setor público e, bem assim, para o setor privado.
o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para todas as cidades.
as leis internas infraconstitucionais, que disponham sobre a ordenação do transporte internacional, prevalecerão sobre os acordos internacionais anteriormente firmados pela União.
a atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende as funções de planejamento e fiscalização, excluindo as de incentivo.
Reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, em linha de compatibilização com o plano plurianual, está entre as funções:
da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento fiscal
dos orçamentos da seguridade social e de investimento das empresas da União
do orçamento de investimento das empresas da União e da lei de diretrizes orçamentárias
dos orçamentos fiscal e de investimento das empresas da União
O regime contábil adotado, de acordo com as normas do Direito Financeiro, é
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