Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Financeiro do ano 2023

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Financeiro do ano 2023

#Questão 912543 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, FGV, 2023, TCE-ES, Conselheiro Substituto

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) traz diversas definições de dívida pública.

Uma delas é a dívida pública mobiliária, que pode ser definida como:

A) dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

B) compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens;

C) compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

D) recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

E) montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

#Questão 912544 - Direito Financeiro, Precatório, FGV, 2023, TCE-ES, Conselheiro Substituto

Joaquim, hoje com 37 anos, sofreu um acidente de carro que o deixou com uma deficiência física. Recebeu uma indenização por invalidez da União Federal, fundada em responsabilidade civil, após ganhar uma ação judicial, cujo valor ultrapassa R$ 100.000,00.
Após o trânsito em julgado, é correto afirmar que o pagamento da indenização será feito através de:

A) precatório, sendo que receberá após as preferências por não se tratar de verba alimentar;

B) precatório, tendo preferência sobre todos os demais débitos, por se tratar de verba alimentar de pessoa com deficiência;

C) precatório, sendo verba alimentar, mas não tendo preferência sobre os débitos com pessoas maiores de 60 anos e portadores de doença grave, sem parcelamento;

D) Requisitório de Pequeno Valor (RPV), por ser inferior a 100 salários mínimos;

E) precatório, parcelado em três anos, sendo verba alimentar, mas não tendo preferência sobre os débitos com pessoas maiores de 60 anos e portadores de doença grave.

#Questão 912545 - Direito Financeiro, A Receita Pública, FGV, 2023, TCE-ES, Conselheiro Substituto

A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente um percentual de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União. Atualmente, o percentual e os tributos que NÃO podem ser desvinculados, são:
Fonte: Agência Senado

A) percentual de 30% e contribuições para a Seguridade Social e salário-educação;

B) percentual de 20% e contribuições para a Previdência Social e taxas;

C) percentual de 30% e contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e contribuições para a Seguridade Social;

D) percentual de 20% e impostos e contribuições de Intervenção no Domínio Econômico;

E) percentual de 30% e contribuição sobre o Lucro Líquido e taxas.

#Questão 912546 - Direito Financeiro, A Receita Pública, FGV, 2023, TCE-ES, Conselheiro Substituto

Em relação ao Orçamento, temos as receitas públicas correntes e as de capital.

São receitas de capital:

A) receita agropecuária;

B) receita industrial;

C) receitas tributária e de contribuições;

D) as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos;

E) as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

#Questão 912559 - Direito Financeiro, Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN, FGV, 2023, Banestes, Analista Econômico Financeiro - Gestão Financeira

Em relação à convergência das normas contábeis do SFN às normas internacionais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) As instituições financeiras brasileiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC precisam estar em adequação com aquilo que é determinado pelo International Accounting Standards Board (IASB) e pela International Federation of Accountantes (IFAC).
( ) Em relação aos créditos tributários, há divergência significativa em relação às normas internacionais, causando impactos relevantes no patrimônio das instituições financeiras, visto que várias instituições detêm créditos tributários com realização prevista para mais do que dez anos.
( ) Em relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa, a principal divergência se refere à forma de reconhecimento das receitas com juros pelas entidades.
As afirmações são, respectivamente,

A) V, V e V.

B) V, V e F.

C) V, F e V.

D) F, F e V.

E) F, F e F.

Navegue em mais matérias e assuntos

Direito Processual Tributário
Direitos Humanos

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS