Questões de Direito Financeiro do ano 2011

Dentre as atribuições do Banco Central do Brasil, há a de receber depósitos compulsórios das instituições financeiras e a de executar operações de política monetária.

As sociedades seguradoras e as sociedades de fomento comercial são consideradas instituições financeiras não bancárias.

Uma instituição financeira bancária tem a capacidade de criar moeda escritural, o que a diferencia de uma instituição financeira não bancária, cujas operações ativas não influenciam no montante de meios de pagamento da economia, em seu conceito estrito (M1).

A Comissão de Valores Mobiliários está vinculada ao Ministério da Fazenda e sua finalidade básica é a normatização e o controle do mercado de valores mobiliários, tais como ações, debêntures e commercial papers.

As sociedades de crédito, financiamento e investimento tem como finalidade o financiamento de bens duráveis às pessoas físicas.

As Letras do Tesouro Nacional (LTN) são negociadas com deságio, já que o investidor paga uma quantia inferior ao seu valor de face no vencimento.

As debêntures são títulos de curto prazo, destinadas a financiar o capital de giro da entidade emitente, a qual deve necessariamente ser constituída na forma de uma sociedade por ações.

As letras de câmbio são emitidas pelas sociedades de crédito hipotecário, cuja alienação no mercado representa a principal fonte de financiamento de suas operações ativas.

Os certificados de depósito bancário (CDB), cujo rendimento é pós-fixado, são considerados títulos de renda variável, já que seu rendimento nominal não é conhecido no momento da aplicação.

As Notas do Tesouro Nacional − C são títulos públicos cujo rendimento é atrelado à variação da taxa referencial de juros (TR) da economia.