Questões de Direito Comercial / Empresarial da FGV

Nas sociedades limitadas, a denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

Nas sociedades limitadas, a firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.

A sociedade em conta de participação e a sociedade limitada podem adotar firma ou denominação.

A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade limitada.

O nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro.

Tem como primeiro endossante o depositante da mercadoria.

Não pode ser objeto de protesto.

Não pode ser transferida por endosso.

Não tem qualquer vínculo jurídico com o conhecimento de depósito.

Não se submete a protesto especial, visando ao requerimento de falência.

conferem ao debenturista, como regra, a condição de sócio da sociedade emissora.

conferem dividendos aos debenturistas.

atribuem ao seu possuidor um direito de crédito contra a sociedade emitente.

não podem ser emitidas com garantia real.

só são passíveis de emissão pelas sociedades por pessoas.

Não é possível a responsabilidade solidária entre o avalista e o avalizado no cumprimento de uma obrigação cambiária.

Se casado o avalista, só é possível o aval com a outorga uxória.

O aval e a fiança, na realidade, são o mesmo instituto, só que aplicados a títulos diversos.

O avalista é solidariamente responsável ao avalizado pelo pagamento da obrigação cambiária.

O aval é o instrumento hábil para fazer circular apenas a letra de câmbio.