Questões de Direito Comercial / Empresarial da FGV

no ato constitutivo, ou por convenção posterior aprovada pela maioria dos sócios.

no ato constitutivo, ou por convenção posterior aprovada por dois terços dos sócios.

no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior.

somente se houver alteração no tipo de sociedade.

somente no ato constitutivo.

exclusiva da Diretoria Especial de Debêntures.

originária do Conselho Fiscal.

privativa da Assembléia Geral.

concorrente com o Conselho Fiscal.

delegada à Assembléia de Debenturistas.

a investidura do administrado deverá ter anuência da totalidade dos sócios, se o capital já estiver integralizado.

a quota de um sócio, na omissão do contrato, pode ser transferida a terceiros, mas é preciso que haja concordância de todos os demais sócios.

o conselho fiscal é obrigatório, pois é um órgão de fiscalização e controle.

o capital da sociedade poderá ser reduzido, mediante a correspondente modificação do contrato, não podendo o credor quirográfico opor-se a essa redução.

o pedido de concordata, a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas dependem da deliberação dos sócios.

A nota promissória, relativamente ao endosso, segue as mesmas disposições da letra de câmbio.

O protesto da duplicata pode ser fundado na falta de aceite, de devolução ou de pagamento.

A letra de câmbio admite as formas de endosso denominadas endosso-mandato e endosso-caução.

O aceite do sacado, na duplicata, é obrigatório, salvo nas hipóteses de avaria ou não-recebimento das mercadorias, quando a culpa for do comprador.

O protesto do cheque só pode ocorrer pela ausência de fundos disponíveis para pagamento.

as ações de companhia aberta somente podem ser negociadas depois de integralizados trinta por cento do preço de sua emissão.

o direito de voto é um direito essencial do acionista.

o conceito de valor nominal da ação é o mesmo que o de preço de emissão da ação.

as ações podem representar frações desiguais do capital social.

é vedada a emissão de ações, sem valor nominal, por preço inferior ao seu valor nominal.