Questões sobre Empresário

do intermediário de serviços e produtos.

do comerciante.

do sujeito de direito que exerce a produção ou a circulação de bens ou de serviços, mediante a organização dos fatores de produção, com ou sem fins lucrativos.

do sujeito de direito que explora profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

daquele que combina a aplicação de seus recursos com a finalidade de divisão dos frutos ou lucros.

ser protocolado perante a Junta Comercial, contendo o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil (se casado o regime de bens), a firma, com a respectiva assinatura autógrafa, o capital, o objeto e a sede do estabelecimento.

ser apresentado perante o Registro Civil de Pessoa Jurídica.

apresentar o seu contrato social ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.

ser protocolado perante o Registro Civil de Pessoa Jurídica com cópia autenticada da sua cédula de identidade, e comprovante de endereço.

apresentar requerimento para a formalização de sua constituição.

O empresário individual atua sob a forma de pessoa jurídica.

Da inscrição do empresário individual, constam o objeto e a sede da empresa.

O analfabeto não pode registrar-se como empresário individual.

O empresário, cuja atividade principal seja a rural, não pode registrar-se no Registro Público de Empresas.

O empresário individual registra uma razão social no Registro Público de Empresas.

Em regra, as sociedades cooperativas devem ser registradas no registro público de empresas mercantis, a cargo das juntas comerciais.

O empresário que instituir filial em estado diverso do de seu estabelecimento principal deverá também inscrevê-la na junta comercial do respectivo estado, com a prova da inscrição originária e a anotação da expressão filial.Tal procedimento é o bastante para a regularização, não sendo necessária alteração nos registros do estabelecimento principal.

O empresário rural pode requerer inscrição no registro público de empresas mercantis da respectiva sede. Nesse caso, ficará equiparado ao empresário sujeito a registro, para todos os efeitos legais.

As sociedades anônimas que não possuírem fins lucrativos perdem sua natureza empresarial, devendo ser registradas no registro civil das pessoas jurídicas.

Nos termos da legislação vigente, os princípios da novidade e da exclusividade são absolutos. Assim, a inscrição da sociedade na junta comercial exclui a possibilidade de haver nomes iguais ou semelhantes em todo o território nacional.

Há vício no nome empresarial BSB Comércio de Bebidas Ltda., tendo em vista que as sociedades limitadas não podem adotar uma denominação, mas sim uma firma, que deve ser composta com o nome de um ou mais sócios que sejam pessoas físicas.

Há preciosismo dos sócios na composição do nome empresarial BSB Comércio de Bebidas Ltda., pois, se o contrato social já estabelece que a responsabilidade dos sócios é limitada, não é necessário que a expressão Ltda. figure como parte do nome empresarial.

Nos termos apresentados, o nome empresarial da sociedade de Carlos e José não respeita o princípio da veracidade.