Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.
O desenho industrial, assim como as obras de arte, pode ter meramente funções voltadas à estética e à decoração.
Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.
São requisitos do desenho industrial a novidade, a originalidade, a aplicação industrial e o não impedimento legal.
Julgue os itens seguintes, a respeito do direito de propriedade industrial.
Segundo a doutrina, o direito de propriedade industrial protege uma determinada obra em si e o direito autoral protege uma técnica.
Julgue os itens seguintes, a respeito do direito de propriedade industrial.
O direito de propriedade intelectual abrange o direito de propriedade industrial e o direito autoral.
O contrato pelo qual um empresário cede a outro o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, ainda, presta-lhe serviços de organização empresarial por ele desenvolvidos, mediante remuneração direta ou indireta, sem que fique caracterizado vínculo empregatício entre as partes, denomina-se
Segundo a Legislação Brasileira sobre os direitos morais, é correto afirmar:
Com base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.
A marca é o único bem industrial que, não tendo limite máximo de vigência, vigora enquanto for de interesse de seu titular, desde que providenciadas as prorrogações sucessivas.
Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações de consumo, julgue os itens seguintes.
Embora a proteção aos direitos autorais independa de registro, faculta-se ao autor registrar suas obras intelectuais no órgão competente.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Fica extinto o registro da marca de pessoa domiciliada no exterior que não mantenha representante no Brasil.
II. Da decisão do Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) cabe recurso ao Conselho Superior da Fazenda Nacional.
III. A empresa pode manter o negócio diretamente relacionado à marca que cede para terceiros.
IV. A pipeline concedida no Brasil garante proteção de exclusividade ao medicamento mesmo que declarada nula a patente no país de origem.
André, Bruno e César realizaram uma mesma invenção, respectivamente, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011. As invenções foram depositadas para registro de patente nos meses de abril, maio e junho de 2011, respectivamente, por Bruno, César e André, tendo sido informada, em cada registro, a data de conclusão da invenção. Os processos administrativos iniciados com o depósito foram concluídos em julho, agosto e setembro de 2011, correspondentemente, para César, André e Bruno.
Nessa situação hipotética, a patente deve ser concedida
Julgue os próximos itens com relação à propriedade intelectual.
O INPI deve registrar os contratos que impliquem transferência de tecnologia para que produzam efeitos em relação a terceiros.
Julgue os próximos itens com relação à propriedade intelectual.
As patentes de invenções têm como prazo máximo de proteção 20 anos, contados a partir da data de concessão pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Julgue os próximos itens com relação à propriedade intelectual.
Não são patenteáveis descobertas, teorias científicas, métodos matemáticos, regras de jogos, técnicas e métodos operatórios.
Julgue os próximos itens com relação à propriedade intelectual.
O órgão oficial para a publicação dos requerimentos das partes e dos atos do INPI é o Diário Oficial da União.
Julgue os próximos itens com relação à propriedade intelectual.
A expressão propriedade intelectual abrange os direitos relativos às invenções em todos os campos da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, de comércio e de serviço.
Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.
Determinada sociedade estrangeira, com objetivo de patentear invenção de sua titularidade, realizou o depósito de seu pedido de patente em país que mantém acordo relativo à propriedade intelectual com o Brasil, em abril de 2009. Nessa situação, dentro do prazo previsto no aludido acordo internacional, será assegurado o direito de prioridade à referida sociedade, não sendo o depósito invalidado ou prejudicado por fatos ocorridos durante esse prazo.
A propriedade industrial é um instituto jurídico criado para proteção de invenções, modelos de utilidade, marcas, indicações geográficas e desenhos industriais. A proteção legal faz-se por meio de patentes ou registros concedidos a pessoas físicas ou jurídicas. Com relação a patentes, designadas para proteção de invenções e modelos de utilidade, julgue os itens seguintes.
O prazo de vigência de patentes no Brasil é constante, independentemente da natureza ou modalidade da proteção requerida. Esse prazo é fixado em 25 anos a partir da data de deposição, após o qual a invenção torna-se de domínio público.
Um Desenho Industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de registro. A legislação brasileira estabelece, porém, que não será considerado como incluído no estado da técnica o conteúdo divulgado pelo próprio autor, desde que a divulgação tenha sido feita dentro de um limite de tempo que preceda a data de depósito ou a da prioridade reivindicada. Este limite de tempo é de:
A propriedade industrial é um instituto jurídico criado para proteção de invenções, modelos de utilidade, marcas, indicações geográficas e desenhos industriais. A proteção legal faz-se por meio de patentes ou registros concedidos a pessoas físicas ou jurídicas. Com relação a patentes, designadas para proteção de invenções e modelos de utilidade, julgue os itens seguintes.
A concessão de patentes no Brasil é de responsabilidade exclusiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
A respeito do acompanhamento de processos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e à Biblioteca Nacional, julgue os itens a seguir.
A concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos dependerá da prévia anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A respeito do acompanhamento de processos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e à Biblioteca Nacional, julgue os itens a seguir.
O contrato de licença deverá ser averbado no INPI para que produza efeitos em relação a terceiros.
A respeito do acompanhamento de processos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e à Biblioteca Nacional, julgue os itens a seguir.
A ação de nulidade de patente deverá ser ajuizada no foro da justiça comum estadual.
A respeito do acompanhamento de processos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e à Biblioteca Nacional, julgue os itens a seguir.
A patente de invenção vigorará pelo prazo de 10 anos.
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
O Brasil tem respeitado incondicionalmente os direitos de patentes estrangeiras de medicamentos.
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
O registro de patente é o único instrumento de proteção legal do conhecimento.
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
Bancos de patentes são fontes de informações valiosas para as investigações de inteligência competitiva.
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
PIPELINE é uma revalidação condicional de patente estrangeira. A indústria estrangeira reivindicava o direito de revalidar, no Brasil, as patentes que haviam sido pedidas ou concedidas em outros países. O Brasil conseguiu impor a condição para que o depósito do pedido pudesse ser feito mesmo que a invenção ainda não estivesse no mercado.
Com relação às violações dos direitos de propriedade intelectual, julgue os seguintes itens.
O INPI desenvolve ações para combater a pirataria e, para tanto, firmou parcerias com diversas entidades visando atingir públicos mais amplos como empresários, acadêmicos e estudantes de todos os níveis.
Com relação às violações dos direitos de propriedade intelectual, julgue os seguintes itens.
Pirataria significa receptação, maquiagem e venda de produtos roubados de terceiros.
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
Uma das exigências impostas pelos EUA como resultado do TRIPS (Trade-Related Aspects of Intelectual Property Rights) foi a de que os países signatários do acordo poderiam excluir áreas tecnológicas na concessão de patentes.
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
O Brasil não é signatário de acordos internacionais sobre indicações geográficas e não está capacitado a organizar e a estimular a utilização deste ativo e também a fornecer assistência e orientações diretamente aos produtores e prestadores de serviço interessados.
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
Durante o prazo de vigência de uma patente, o titular tem o direito de exclusão de terceiros com relação à autorização relativa à matéria protegida, como cópia, fabricação, comercialização, importação, uso e venda.
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
O número de registros de patentes depositadas por residentes no Brasil, nos escritórios dos EUA, cresceu após a promulgação da Lei de Inovação.
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
Os países desenvolvidos foram os primeiros a aceitar e a cumprir a legislação internacional de patentes.
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
O inventor, no processo de registro de uma patente, é dispensado de revelar todos os detalhes técnicos da matéria a ser protegida.
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
Uma invenção é patenteável desde que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.
Patente é um título de propriedade concedido pelos estados aos inventores, pessoas físicas ou jurídicas, sobre uma invenção ou modelo de utilidade.
Quanto à propriedade intelectual, julgue os itens seguintes.
É imprescritível a ação de nulidade do registro de marcas.
Quanto à propriedade intelectual, julgue os itens seguintes.
A patente é o ato específico de registro de invenções, de modelos de utilidade e de marcas.
Sobre as bases de dados de patentes pode-se afirmar que
Sobre um software (programa de computador) pode-se afirmar que
Sobre o exame de um pedido de patente
Em relação às patentes pipeline (art. 230, Lei 9279/96), pode-se afirmar que:
Sobre o direito de prioridade, pode-se concluir que
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A respeito do acompanhamento de processos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e à Biblioteca Nacional, julgue os itens a seguir.
Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos são considerados invenções.
A respeito das patentes, é incorreto afirmar que:
Segundo a legislação brasileira de direitos autorais,
Considere a seguinte situação hipotética.
Sérgio produziu e comercializou indevidamente programas de computadores (software) de propriedade de JPB Software Ltda.
Nessa situação, Sérgio violou direito de propriedade industrial, pela prática de contrafação.
Considere a seguinte situação hipotética.
A pessoa jurídica Máxima Produtos Esportivos Ltda., atuante no ramo de fabricação de acessórios esportivos, promoveu o registro da marca Máxima no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em determinada data comemorativa, a Senol Indústria de Bebidas S.A. lançou propaganda publicitária intitulada Promoção Máxima de minibolas, em que o consumidor juntaria determinada quantidade de tampinhas de refrigerante fabricado pela Senol e ganharia uma pequena bola de espuma, em cuja superfície haveria as expressões Senol Máxima minibolas.
Nessa situação, há evidente violaçã...
É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de:
Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.
A concessão de patente de modelo de utilidade dá ao seu titular o direito de impedir que terceiros vendam o processo patenteado, mas não o de impedir a venda, por terceiros, do produto obtido diretamente por esse processo.
Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.
Considere que um comerciante tenha sido condenado por crime contra a propriedade intelectual. Nesse caso, ele não é parte legítima para impetrar eventual pedido de concordata.
Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.
O foro da justiça federal é competente para o ajuizamento de ação de nulidade de patente.
Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.
Considere que Pedro tenha requerido patente de invenção de sua autoria, efetuando o depósito do pedido no órgão competente, e que, tendo em vista diversos incidentes surgidos no curso do processo e exame do pedido, a patente somente tenha sido concedida 12 anos após a data do depósito. Nessa situação, a patente deve vigorar somente por mais 8 anos, totalizando 20 anos contados a partir da data de depósito.
Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.
Considere que Antônio tenha inventado um programa de computador. Nessa situação, se a invenção atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, Antônio poderá obter a patente dessa invenção, para garantir a sua propriedade e os direitos dela advindos.
Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.
A política adotada pelos países desenvolvidos resultou em vantagem à tecnologia nacional, porque os brasileiros foram obrigados a descrever os seus inventos para obter registros de patentes. Também resultou em vantagem para a produção local, que se tornou mais inovadora.
Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.
A busca prévia é obrigatória, no sentido de verificar se já existe marca anteriormente depositada ou registrada.
Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.
Entende-se por marca tridimensional aquela constituída pela forma do produto ou de embalagem, que tenha capacidade distintiva em si mesma.
Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.
Para registrar uma marca, é suficiente apresentar requerimento às federações estaduais pertencentes ao sistema CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.
Marca é importante no sistema de franquia, sendo o maior patrimônio do franqueado.
