Um Desenho Industrial é considerado novo quando não comp...

#Questão 262287 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, NCE, 2009, INPI, Analista de Planejamento Industrial

Um Desenho Industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de registro. A legislação brasileira estabelece, porém, que não será considerado como incluído no estado da técnica o conteúdo divulgado pelo próprio autor, desde que a divulgação tenha sido feita dentro de um limite de tempo que preceda a data de depósito ou a da prioridade reivindicada. Este limite de tempo é de:

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