Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa corret...

#Questão 261798 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, Banca não informada, 2012, TRF 4ª, Juiz Federal Substituto

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Fica extinto o registro da marca de pessoa domiciliada no exterior que não mantenha representante no Brasil.

II. Da decisão do Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) cabe recurso ao Conselho Superior da Fazenda Nacional.

III. A empresa pode manter o negócio diretamente relacionado à marca que cede para terceiros.

IV. A pipeline concedida no Brasil garante proteção de exclusividade ao medicamento mesmo que declarada nula a patente no país de origem.

A) Está correta apenas a assertiva I.

B) Está correta apenas a assertiva III.

C) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

D) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

E) Nenhuma assertiva está correta.

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