Questões sobre Direito de Propriedade Industrial

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

O desenho industrial não atribui nova utilidade ao objeto. A inovação apenas altera a aparência deste.

Julgue os itens seguintes, a respeito do direito de propriedade industrial.

A invenção, o modelo de utilidade, a marca e o desenho industrial são bens protegidos pelo direito de propriedade industrial mediante concessão de registro.

André, Bruno e César realizaram uma mesma invenção, respectivamente, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011. As invenções foram depositadas para registro de patente nos meses de abril, maio e junho de 2011, respectivamente, por Bruno, César e André, tendo sido informada, em cada registro, a data de conclusão da invenção. Os processos administrativos iniciados com o depósito foram concluídos em julho, agosto e setembro de 2011, correspondentemente, para César, André e Bruno.

Nessa situação hipotética, a patente deve ser concedida

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.

Determinada sociedade estrangeira, com objetivo de patentear invenção de sua titularidade, realizou o depósito de seu pedido de patente em país que mantém acordo relativo à propriedade intelectual com o Brasil, em abril de 2009. Nessa situação, dentro do prazo previsto no aludido acordo internacional, será assegurado o direito de prioridade à referida sociedade, não sendo o depósito invalidado ou prejudicado por fatos ocorridos durante esse prazo.

Julgue os próximos itens com relação à propriedade intelectual.

O órgão oficial para a publicação dos requerimentos das partes e dos atos do INPI é o Diário Oficial da União.