Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2015

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Listagem de Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2015

#Questão 261404 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Auditor

Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os itens que se seguem. Serão extintas duas sociedades que vierem a se fundir, assim como também serão extintos todos os direitos delas.

#Questão 261452 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Julgue os itens a seguir, a respeito de empresa de pequeno porte e de propriedade industrial. Ao requerente de licença compulsória que invoque abuso de direitos patentários ou abuso de poder econômico será concedida, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, licença com iguais privilégios concedidos ao inventor, como, por exemplo, a exclusividade para a exploração da licença.

#Questão 261453 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Julgue os itens a seguir, a respeito de empresa de pequeno porte e de propriedade industrial. A baixa ou a extinção de empresa de pequeno porte poderá ocorrer independentemente da regularidade de suas obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas.

#Questão 261456 - Direito Comercial / Empresarial, Nota Promissória, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

A sociedade empresária X firmou contrato com a sociedade empresária Y, para que Y lhe prestasse determinado serviço, tendo Y recebido como título de crédito uma nota promissória, sem indicação expressa da sua vinculação ao citado contrato.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso o contrato não seja cumprido e a sociedade Y ponha a nota promissória em circulação, o devedor não poderá opor-se ao pagamento a terceiro que apresente o referido título de crédito, em face da autonomia da cártula e da inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé.

#Questão 261457 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

A sociedade empresária X firmou contrato com a sociedade empresária Y, para que Y lhe prestasse determinado serviço, tendo Y recebido como título de crédito uma nota promissória, sem indicação expressa da sua vinculação ao citado contrato.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

No título de crédito, a indicação de vencimento e do lugar em que se deve efetuar o pagamento não são requisitos indispensáveis. Na falta dessas informações, a nota promissória será considerada nota à vista e pagável no local de sua emissão.

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