Questão Q261452
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE)
Direito Comercial / Empresarial Direito de Propriedade Industrial
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) - Defensor Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE)

Julgue os itens a seguir, a respeito de empresa de pequen...

Julgue os itens a seguir, a respeito de empresa de pequeno porte e de propriedade industrial. Ao requerente de licença compulsória que invoque abuso de direitos patentários ou abuso de poder econômico será concedida, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, licença com iguais privilégios concedidos ao inventor, como, por exemplo, a exclusividade para a exploração da licença.

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