Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2003

#Questão 747835 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Quanto à propriedade industrial e intelectual, julgue os seguintes itens. A patente de invenção, a patente de modelo de utilidade, o registro de desenho industrial e o de marca são bens materiais protegidos pelo direito industrial.

#Questão 747836 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Quanto à propriedade industrial e intelectual, julgue os seguintes itens. Os únicos modelos de utilidade que podem ser patenteados são aqueles suscetíveis de aproveitamento industrial.

#Questão 747852 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Quanto à propriedade industrial e intelectual, julgue os seguintes itens. Toda ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial prescreve em dez anos.

#Questão 747853 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Quanto à propriedade industrial e intelectual, julgue os seguintes itens. Para a legislação brasileira, teoria científica não é considerada invenção.

#Questão 747854 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Quanto à propriedade industrial e intelectual, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Antônio José, domiciliado no exterior e detentor de patente no Brasil, deixou de constituir e manter procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes especiais para tratar de seus interesses perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Nessa situação, a patente de Antônio José será extinta.

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