Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2002

O livro mercantil obrigatório para o comerciante é:

O estabelecimento empresarial é formado

Acerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.

Instituições financeiras não podem falir, sendo-lhes aplicáveis exclusivamente os institutos da liquidação e da intervenção extrajudicial.

No que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida.

A multa tributária moratória tem caráter de pena administrativa e não deverá ser paga pela massa falida.

#Questão 262516 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

A falência, procedimento de liquidação e solução de atividades mercantis visa a:

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