Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 0000

do titular da empresa, empresário individual ou alguma espécie de sociedade mercantil, que assume o risco do negócio

de estabelecimento, como tal o conjunto de bens utilizados para o exercício da atividade mercantil

de qualquer entidade de fins lucrativos, qualquer que seja a forma utilizada

de uma atividade organizada com o objetivo da obtenção de lucros

de empresa, ou seja, o sujeito da atividade mercantil, que se apropria do lucro

é uma promessa condicional de pagamento, dada pelo emitente à instituição financeira concedente do empréstimo na relação jurídica subjacente

é de uso obrigatório nas operações de financiamento industrial

tem o seu valor livremente estabelecido pelas partes

é uma promessa de pagamento com garantia real, cedularmente constituída, com uso vinculado dos recursos correspondentes

proporciona o levantamento de recursos pelo favorecido de forma inteiramente livre, dentro do objeto social do emitente

são anuláveis todos os atos anteriores praticados pelo devedor

o síndico tem ampla liberdade para manter em vigor todos os contratos de interesse da massa, ouvido o Ministério Público

os créditos serão classificados em igualdade absoluta, em obediência ao princípio da pars conditio creditorum

os créditos fazendários são habilitados na massa, apenas abaixo dos créditos trabalhistas

poderá dar-se a continuação do negócio em caráter excepcional, no interesse dos credores

serão consideradas co-autoras quando forem negligentes na fiscalização de transferências financeiras indevidas para o exterior

devem exigir a prova da inexistência dos crimes antecedentes quando praticarem operações com seus clientes

devem estar especialmente atentas para as operações que possam constituir-se em sérios indícios de crimes da espécie, nos termos das instruções baixadas pelos órgãos competentes

devem consultar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF antes de qualquer remessa ao exterior

devem celebrar convênio com a Polícia Federal para poderem ter acesso a eventuais informações negativas sobre seus clientes

Por este motivo, jamais pode a sociedade constituir mandatários para o exercício de atos de gestão.

Nos casos em que o contrato social for silente ou não o proibir diretamente, pode qualquer sócio designar delegado para o exercício de atos de administração societária.

No entanto, havendo interesse, pode a sociedade constituir mandatários com poderes especiais, desde que não haja proibição expressa nesse sentido no contrato social.

No entanto, havendo necessidade superveniente, pode a maioria dos sócios aprovar a indicação de mandatários para o exercício de atos de administração societária que não infrinjam o objeto social.

No entanto, na ausência eventual dos administradores, poderá o controlador praticar atos necessários de gestão.