Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 0000

#Questão 748194 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, Banca não informada, 0000, ,

Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A) Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas, e assim sucessivamente.

B) Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas.

C) Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.

D) A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por parte dos credores.

#Questão 748195 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 748197 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, Banca não informada, 0000, ,

As Sociedades Anônimas têm uma pesada estrutura, necessitando, assim, de vários órgãos para atingir seu desiderato, cada um com sua função específica. Um desses órgãos é a Diretoria, sendo seus diretores efetivamente os administradores da companhia. Esses diretores possuem alguns deveres para com a sociedade empresarial e para com o mercado.

Entre esses deveres encontra-se o desclosure, que é o dever

A) que os diretores possuem de convocar os acionistas para deliberar sobre determinado assunto ou vários assuntos que devem constar de uma pauta previamente escolhida.

B) de fiscalizar os gastos da sociedade e se ela está cumprindo o que está disposto no estatuto social.

C) que os administradores têm para com o mercado de informar todas as operações em que a companhia estiver envolvida e que possam influir na cotação das suas ações, das debêntures e dos valores mobiliários.

D) que os administradores possuem de agir de forma diligente, respeitando o estatuto social, de forma a não causar prejuízos aos acionistas, podendo responder de forma pessoal com seu patrimônio caso violem esse dever.

#Questão 748198 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Banca não informada, 0000, ,

No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternati va correta.

A) O cedente responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que ti nha como sócio até 3 anos após averbado no registro competente a modifi cação do contrato social.

B) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais.

C) A cessão de quotas, consubstanciada na respecti va alteração contratual, terá efi cácia entre cedente e cessionário somente após a sua averbação perante o órgão competente.

D) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para terceiro, estranho ao quadro de sócios, somente se houver a concordância da unanimidade dos demais sócios.

#Questão 748199 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Banca não informada, 0000, ,

Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representati vas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente. Assinale a alternati va que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge.

A) Solicitar judicialmente a parti lha das quotas de Antônio, ingressando na sociedade com 500 quotas ou 10% do capital social.

B) Requerer a dissolução parcial da sociedade de modo a receber o valor de metade das quotas de Antônio calculado com base em balanço especialmente levantado, tomando-se como base a data da separação.

C) Parti cipar da divisão de lucros até que se liquide a sociedade, ainda que não possa nela ingressar.

D) Requerer a dissolução da sociedade e a liquidação dos bens sociais para que, apurados os haveres dos sócios, possa receber a parte que lhe pertence das quotas de seu ex-cônjuge.

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