Questões de Direito Empresarial (Comercial) da CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial.

Um indivíduo que seja acionista de uma sociedade anônima terá responsabilidade limitada ao preço das ações subscritas ou adquiridas. 

Julgue o item que se segue, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial.

Independentemente do valor global do certame licitatório, é obrigatória a participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80 mil. 

Julgue o item que se segue, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial.

Caso uma invenção tenha sido realizada por duas pessoas, o requerimento de patente só será conhecido se for apresentado conjuntamente.

Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item seguinte.

Até a aprovação do plano de recuperação judicial, o devedor poderá continuar a distribuir lucros ou dividendos a sócios e acionistas. 

Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item seguinte.

O plano de recuperação terá de ser apresentado pelo devedor em juízo no prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período, contado da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial.