Questões de Direito Empresarial (Comercial) da CESPE / CEBRASPE

Com base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item.

O comprador poderá resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.

Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial. 

A marca empresarial tem proteção constitucional, razão pela qual o nome e outros sinais distintivos das empresas devem ser garantidos pela lei, dados o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.

Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial. 

As garantias dos nomes empresariais distinguem-se das concedidas aos nomes das sociedades simples, bem como das associações e das fundações.

Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial. 

Associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional poderá optar por requerer inscrição no registro público de empresas mercantis do seu município sede e ter sua natureza equiparada, para todos os efeitos, à empresarial.

A respeito das pessoas jurídicas e sua desconsideração, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Pedro, Carlos e Renata constituíram pessoa jurídica para exercer atividade civil não empresária com um fim econômico, ou seja, lucro. Assertiva: Nesse caso, há uma sociedade simples e os sócios podem optar pela forma denominada sociedade por quotas de responsabilidade limitada.