Questão Q991007
2022 CESPE / CEBRASPE TCE-PB
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial A empresa Registro e escrituração
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto • TCE-PB

Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial. A m

Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial. 


A marca empresarial tem proteção constitucional, razão pela qual o nome e outros sinais distintivos das empresas devem ser garantidos pela lei, dados o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.

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