Questões de Direito Empresarial (Comercial)

#Questão 912560 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2023, Banestes, Analista Econômico Financeiro - Gestão Financeira

De acordo com a Lei Federal nº 6.404/76 – Lei das Sociedades por Ações – é correto afirmar que

A) a sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

B) pode ser objeto da sociedade anônima qualquer empresa, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

C) o nome do fundador, acionista ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa deverá figurar na denominação.

D) a companhia é fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

E) o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional ou em dólares.

#Questão 913425 - Direito Empresarial (Comercial), Contratos Empresariais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

O certificado de recebíveis imobiliários (CRI)

A) pode ser emitido sem indicação de valor nominal.

B) é título de crédito ao portador.

C) não pode ser garantido por aval.

D) pode ser emitido por pessoa física.

E) é nominativo e emitido de forma escritural.

#Questão 913426 - Direito Empresarial (Comercial), Contratos Bancários, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

A cobrança da comissão de permanência nos contratos bancários é inacumulável com

A) A juros moratórios, apenas.

B) juros compensatórios e correção monetária, apenas.

C) juros compensatórios e moratórios, apenas.

D) correção monetária, apenas.

E) juros moratórios, compensatórios e correção monetária.

#Questão 913430 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

#Questão 913722 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.

A) Uma pessoa ou empresa somente pode requerer patente em nome próprio.

B) Os métodos matemáticos se enquadram como modelos de utilidade.

C) A vigência máxima da patente de invenção é de quinze anos, a contar da data da publicação do trabalho inventivo.

D) A invenção é nova quando compreendida no estado da técnica.

E) A ação destinada a reparar dano a direito de propriedade industrial se sujeita ao prazo prescricional de cinco anos.

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