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Questões de Direito Empresarial (Comercial)

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Listagem de Questões de Direito Empresarial (Comercial)

#Questão 1123837 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, IBGP, 2025, TJPR/PR, Residência Jurídica

A fisioterapeuta Adriana Santos possui um belo consultório na região central da cidade. Lá, Adriana realiza parte de seus atendimentos, reservando dois dias por semana para atendimentos em domicílio. Ariana possui uma página na Internet para marcação de consultas. Adriana conta também com uma secretária e dois colaboradores, sendo um deles associado; e o outro, seu subordinado. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.

A existência de secretária é, por si só, capaz de tornar a atividade exercida empresária.

Trata-se de empresária individual em razão do exercício de profissão liberal e prestação de serviços com finalidade lucrativa.

Não se trata de empresária individual em razão do exercício de profissão intelectual de natureza científica, haja ou não a atuação de colaboradores.

Trata-se de empresária individual em razão do exercício de profissão intelectual com emprego de elemento de empresa pela manutenção da página na Internet.

#Questão 1131958 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco I

Carlos, de 24 anos, tem síndrome de Down e é graduado em Economia. Ele decidiu constituir uma sociedade limitada com seus dois irmãos para explorar determinada atividade empresarial. Na hipótese, é correto afirmar que Carlos:

É relativamente incapaz e deverá ser representado pelo seu responsável legal no ato de constituição da sociedade.

É relativamente incapaz e deverá ser assistido pelo seu responsável legal no ato de constituição da sociedade.

É absolutamente incapaz e deverá ser representado pelo seu responsável legal no ato de constituição da sociedade.

É absolutamente incapaz e deverá ser assistido pelo seu responsável legal no ato de constituição da sociedade.

Possui capacidade civil e poderá participar do ato de constituição da sociedade sem representação ou assistência.

#Questão 910394 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Sobre a regência do Direito de Empresa presente no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) As modificações no contrato social que digam respeito à alteração da denominação social da sociedade empresária podem ser decididas por maioria absoluta independentemente de previsão contratual.

B) Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, desde que os prepostos tenham sido autorizados por escrito.

C) O nome empresarial pode ser objeto de alienação.

D) O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

E) Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, apenas de modo expresso, em quinze dias a partir de sua notificação.

#Questão 910467 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

Considerando o regime falimentar previsto na Lei n.º 11.101 /2005, assinale a opção correta.

A) A insolvência econômica de uma sociedade empresária enseja a decretação de sua falência pelo juízo competente, a pedido do credor.

B) Será decretada a falência da sociedade empresária que, sem relevante razão de direito, não pagar, no vencimento, obrigação líquida materializada em título cuja soma ultrapasse quarenta salários mínimos na data do pedido de falência, sendo vedada a reunião dos credores em litisconsórcio para atingir esse limite mínimo.

C) O pedido de falência de uma sociedade empresária fundamentado em hipótese legal deverá ser indeferido se a devedora depositar, no prazo de quinze dias, contados da citação, o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios.

D) A falência de sociedade empresária executada por qualquer valor liquido, a pedido do credor, será decretada pelo juízo competente, independentemente do protesto do título executivo, caso ela, dentro do prazo legal, não pague, não deposite nem nomeie bens à penhora suficientes à integral garantia do débito.

E) É cabível a decretação da falência do devedor que, como parte de seu plano de recuperação judicial, simular a transferência de seu principal estabelecimento, com o objetivo de burlar a legislação ou a fiscalização ou de prejudicar credor.

#Questão 910469 - Direito Empresarial (Comercial), Sociedade Anônima, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

Acerca das sociedades por ações, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.404/1976.

A) A diretoria deve ser composta por, no mínimo, dois diretores, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela assembleia-geral ou, se existente, pelo conselho de administração.

B) As ações ordinárias e preferenciais poderão ser de uma ou mais classes, sendo vedado atribuir voto plural a qualquer classe de ações.

C) Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações da assembleia-geral, podendo o estatuto social estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista.

D) A assembleia-geral, que possui poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e para tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e ao seu desenvolvimento, deverá ser realizada necessariamente de maneira presencial, na sede da companhia.

E) A administração da companhia competirá, conforme dispuser o estatuto social, ao conselho de administração e à diretoria, ou somente à diretoria, sendo, contudo, a representação da sociedade privativa dos diretores, que deverão ser residentes no Brasil.

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