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Questões de Direito Empresarial (Comercial)

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Listagem de Questões de Direito Empresarial (Comercial)

#Questão 913848 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Em relação à alienação de bens no processo de falência, é correto afirmar que

A) em qualquer modalidade de alienação, o Ministério Público, as Fazendas Públicas e o Administrador Judicial serão intimados por meio eletrônico, nos termos da legislação vigente e respeitadas as respectivas prerrogativas funcionais, sob pena de nulidade.

B) a alienação por leilão eletrônico de bens poderá ocorrer em segunda chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da primeira chamada, por qualquer preço.

C) poderão ser apresentadas impugnações por quaisquer credores, pelo devedor ou pelo Ministério Público, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da arrematação, sendo que, no caso de impugnação baseada no valor de venda, deverá vir acompanhada de depósito caucionário equivalente a 10% (dez por cento) do valor oferecido.

D) poderá se dar por pregão, desde que antecedido por publicação de anúncio em jornal de ampla circulação, com 15 (quinze) dias de antecedência, em se tratando de bens móveis, e com 30 (trinta) dias na alienação da empresa ou de bens imóveis, facultada a divulgação por outros meios que contribuam para o amplo conhecimento da venda.

#Questão 940070 - Direito Empresarial (Comercial), , CESPE / CEBRASPE, 2023, AGER - Mato Grosso, Analista Regulador - Direito

A desconsideração da personalidade jurídica poderá se estender

A) a qualquer dos seus sócios, mesmo aqueles que não pratiquem ato de gestão.

B) apenas ao administrador, independentemente de ser ou não ser sócio.

C) aos sócios administradores e aos sócios que concorrem para a prática de atos configuradores do abuso da personalidade jurídica.

D) a qualquer pessoa que exerce poder de gestão, inclusive o administrador empregado.

E) a todos aqueles que concorrem para a prática de atos configuradores do abuso da personalidade jurídica, inclusive o administrador empregado.

#Questão 910468 - Direito Empresarial (Comercial), Alienação Fiduciária, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

Em relação aos contratos empresariais, julgue os itens a seguir conforme a atual jurisprudência do STJ.

I No contrato de leasing, ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

II A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em urna compra e venda a prazo.

III O contrato de alienação fiduciária em garantia não poderá ter por objeto bem que já integre o patrimônio do devedor.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas os itens I e IlI estão certos.

D) Apenas os itens II e IlI estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 910471 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

No que se refere à teoria da empresa e ao empresário, assinale a opção correta, considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores.

A) Quanto à inscrição no registro competente e aos efeitos dela decorrentes, a legislação assegura tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural, ao pequeno empresário e à associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional.

B) A adoção da teoria da empresa pelo Código Civil consolidou, no ordenamento jurídico nacional, o importante papel da empresa como sujeito de direitos.

C) Quem exerce profissão intelectual - de natureza científica, literária ou artística - visando à obtenção de lucro é necessariamente empresário, nos termos do Código Civil.

D) A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis é ato obrigatório e principal requisito para a constituição da qualidade de empresário.

E) A constituição de estabelecimento secundário - sucursal, filial ou agência - sempre deverá ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

#Questão 910473 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

Nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que versa sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas

I esboços concernentes à topografia. II conferências. III sermões. IV programas de computador. V alocuções.
Assinale a opção correta.

A) Apenas os itens I e V estão certos.

B) Apenas os itens II e III estão certos.

C) Apenas os itens I, IV e V estão certos.

D) Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

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