Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 738759 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, FGV, 2017, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXII Exame de Ordem Unificado)

Você participou da elaboração, apresentação e negociação do plano de recuperação extrajudicial de devedor sociedade empresária. Tendo sido o plano assinado por todos os credores por ele atingidos, seu cliente o contratou para requerer a homologação judicial. Assinale a opção que indica o juízo em que deverá ser apresentado o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial.

A) O juízo da sede do devedor.

B) O juízo do principal estabelecimento do devedor.

C) O juízo da sede ou de qualquer filial do devedor.

D) O juízo do principal estabelecimento ou da sede do devedor.

#Questão 747596 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª), Juiz Federal Substituto da 5ª Região

Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

A) A duplicata tem prazo prescricional de execução estipulado em seis meses, contados do pagamento, para os coobrigados exercerem o direito de regresso.

B) A cláusula “sem garantia” pode ser aposta em qualquer fase da circulação do título e proíbe a realização de endosso a partir do momento de sua introdução no título.

C) A duplicata e o cheque são classificados como causais, e a nota promissória e a letra de câmbio como não causais.

D) A cláusula “não aceitável” é cabível somente nos títulos de crédito com vencimento a certo termo de vista.

E) A cláusula “sem despesas” transforma em facultativo o protesto necessário contra quaisquer devedores.

#Questão 747756 - Direito Comercial / Empresarial, Franquia Empresarial, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª), Juiz Federal Substituto da 5ª Região

A respeito dos contratos empresariais, assinale a opção correta.

A) No contrato de franquia, o franqueador deve fornecer aos interessados a Circular de Oferta de Franquia contendo, obrigatoriamente, as informações essenciais da operação, conforme a legislação específica, sob pena de anulabilidade do contrato.

B) No contrato de fomento mercantil, as empresas faturizadoras não são obrigadas a manter sigilo sobre as suas operações ativas e passivas e sobre os serviços prestados.

C) No contrato de arrendamento mercantil, só pode ter por objeto bem imóvel ou móvel de produção nacional.

D) No contrato de distribuição, o distribuidor ou agente serão obrigatoriamente remunerados pelos negócios realizados fora do seu espaço, em razão do desrespeito à cláusula de territorialidade.

E) No contrato de compra e venda mercantil, o vendedor deve transferir o domínio da coisa vendida, mas não se compromete a responder por evicção e por vício redibitório.

#Questão 747771 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

No que se refere ao direito falimentar, é correto afirmar que

A) o juízo competente para julgar o pedido de falência é o do local do domicílio do credor.

B) a sentença declaratória é pressuposto material objetivo da falência.

C) cabe ao juiz analisar se o empresário se encontra em estado de insolvência.

D) as sociedades cooperativas estão sujeitas à falência.

E) o sujeito ativo da falência deverá ser, necessariamente, empresário.

#Questão 747858 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

É atividade que pode ser considerada invenção e, assim, passível de patenteamento

A) o desenvolvimento de técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.

B) a indicação do genoma ou germoplasma dos seres vivos naturais.

C) a produção de obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas.

D) a formulação de regras de jogo.

E) a produção de fármacos com a anuência prévia da autoridade sanitária.

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