Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 648026 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

As assembleias de sócios de três sociedades limitadas aprovaram a extinção delas, sem dissolução e com versão patrimonial em uma quarta sociedade, do tipo anônima, constituída em 1990. O objetivo da operação é formar uma concentração horizontal, já que as sociedades são concorrentes entre si no mesmo mercado.

Se a operação societária for implementada, é correto afirmar, em relação aos débitos trabalhistas, que:

A) a sociedade anônima responderá pelo pagamento solidariamente com as sociedades limitadas cindidas totalmente, porém de modo subsidiário;

B) as sociedades limitadas não responderão pelo pagamento se o protocolo da operação aprovado pelas assembleias de sócios dispuser em contrário;

C) a sociedade incorporadora sucederá em todos os direitos e obrigações das sociedades limitadas incorporadas;

D) o ato de cisão parcial poderá estipular que a companhia seja responsável apenas pelas obrigações que lhes forem transferidas, sem solidariedade com as sociedades limitadas;

E) as sociedades limitadas transformadas não responderão se a companhia incorporadora for da espécie aberta.

#Questão 648042 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

A respeito da sociedade empresarial cujo contrato social não tenha ainda sido inscrito no órgão próprio, assinale a opção correta conforme a legislação pertinente.

A) Bens particulares do sócio que não tiver contratado em nome da sociedade só poderão ser executados por dívidas da sociedade depois de executados os bens sociais.

B) À situação em apreço é aplicável a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, razão por que os patrimônios pessoais dos sócios poderão ser alcançados por dívidas da sociedade.

C) Os bens e as dívidas sociais não constituem patrimônio especial, pois não há de se cogitar de patrimônio em comum dos sócios.

D) Devido ao fato de ainda não estar inscrito no órgão próprio, o referido contrato não será considerado válido como prova de existência da sociedade.

#Questão 648043 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, IESES, 2017, Gas Brasiliano/SP, Advogado (Júnior)

#Questão 648051 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, QUADRIX, 2017, SEE/DF, Professor Substituto

#Questão 648046 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

A Companhia Y, com sede em Ouro, tem grande estrutura operacional, centenas de empregados e faturamento anual superior a dois bilhões de reais. O estatuto dessa companhia está prestes a ser reformado para incluir a possibilidade de participação no Conselho de Administração de 1 (um) representante dos empregados.

Acerca da inserção dessa cláusula no estatuto, é correto afirmar que:

A) não é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, uma vez que, para o Conselho de Administração, só podem ser eleitos acionistas pessoas naturais;

B) é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela companhia, em conjunto com as entidades sindicais que os representem;

C) é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto dos acionistas, em eleição conjunta com os empregados, e organizada pelas entidades sindicais destes;

D) não é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, haja vista que os membros do Conselho de Administração são indicados pelo acionista controlador;

E) não é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, porque tal faculdade só é lícita em companhias enquadradas como empresas de pequeno porte.

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