Questões sobre Registro dos partidos políticos

#Questão 288194 - Direito Eleitoral, Registro dos partidos políticos, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

O Código Eleitoral prevê como direito subjetivo de qualquer candidato o cancelamento do registro, devendo fazê-lo mediante petição com firma reconhecida. Ocorrendo tal hipótese, caberá ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral ou ao Juiz, conforme o caso, dar ciência imediata ao partido que tenha feito inscrição, o qual

A)

poderá substituir o candidato que pleiteou o cancelamento, seja no caso de eleições majoritárias, seja no caso de eleições proporcionais, sem limitação temporal, desde que observadas todas as formalidades exigidas para o registro.

B)

não poderá substituir mais o nome, uma vez que tal substituição fica restrita à hipótese de falecimento, cabendo-lhe cobrar perdas e danos do candidato que cancelou o registro.

C)

poderá substituir o candidato, ainda que em período inferior a 60 dias antes das eleições, desde que se trate de eleições majoritárias e que se observem todas a formalidades exigidas para o registro.

D)

somente poderá substituir o candidato, seja no caso de eleições majoritárias, seja no caso de eleições proporcionais, se observadas todas as formalidades exigidas para o registro e atendido o prazo mínimo de 60 dias antes do pleito.

E)

poderá substituir o candidato, ainda que em período inferior a 60 dias antes das eleições, desde que se trate de eleições proporcionais e que se observem todas as formalidades exigidas para o registro.

#Questão 288195 - Direito Eleitoral, Registro dos partidos políticos, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

O candidato, no momento da eleição, tinha seu registro deferido. Posteriormente, a Justiça Eleitoral verificou irregularidade que acarretou o indeferimento de seu registro. Em consequência de tal fato, os votos conferidos ao candidato devem ser considerados

A)

nulos em relação ao candidato e, apenas em eleições proporcionais, válidos em favor do partido responsável pelo registro do candidato.

B)

válidos para todos os efeitos, uma vez que o indeferimento do registro ocorreu apenas após a eleição.

C)

nulos para todos os efeitos, tanto nas eleições majoritárias quanto proporcionais, não sendo aproveitáveis ao candidato e ao partido.

D)

nulos em relação ao candidato e, apenas em eleições majoritárias, válidos em favor do partido responsável pelo registro do candidato.

E)

válidos em relação ao candidato, porém nulos em relação ao partido, uma vez que no momento da eleição o candidato estava devidamente registrado.

#Questão 288196 - Direito Eleitoral, Registro dos partidos políticos, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

#Questão 288199 - Direito Eleitoral, Registro dos partidos políticos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Técnico Judiciário

#Questão 288201 - Direito Eleitoral, Registro dos partidos políticos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

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