Questões sobre Partidos Políticos

#Questão 564068 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2002, TRE CE, Analista Judiciário

#Questão 287331 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito da filiação partidária, de acordo com a legislação atualmente em vigor, é correto afirmar que

A) apenas as pessoas maiores e capazes, em pleno gozo de seus direitos políticos, podem se filiar a partido político.

B) o cancelamento imediato da filiação partidária verificase somente nos casos de morte, perda dos direitos políticos e expulsão.

C) é proibido ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.

D) para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

E) se um eleitor, já filiado em um partido político, quiser se filiar em outro, basta que o requeira ao novo partido, desde que atenda às suas regras estatutárias, sendo cancelada a filiação anterior automaticamente.

#Questão 644789 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A incorporação de partido político

A) somente é cabível em relação a partidos políticos que tenham obtido registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, 5 (cinco) anos.

B) exige que os órgãos nacionais de deliberação dos partidos políticos envolvidos na incorporação aprovem, em reunião conjunta, por maioria absoluta, novos estatutos e programas, bem como elejam novo órgão de direção nacional ao qual caberá promover o registro da incorporação.

C) não implica eleição de novo órgão de direção nacional, mantendo-se o mandato e a composição do órgão de direção nacional da agremiação partidária incorporadora.

D) condiciona a existência legal da nova agremiação partidária ao registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, dos novos estatutos e programas, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes.

E) não autoriza a soma dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados pelos partidos incorporados, para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Questões sobre Partidos Políticos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo