A respeito da filiação partidária, de acordo com a legisl...

A apenas as pessoas maiores e capazes, em pleno gozo de seus direitos políticos, podem se filiar a partido político. B o cancelamento imediato da filiação partidária verificase somente nos casos de morte, perda dos direitos políticos e expulsão. C é proibido ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos. D para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais. E se um eleitor, já filiado em um partido político, quiser se filiar em outro, basta que o requeira ao novo partido, desde que atenda às suas regras estatutárias, sendo cancelada a filiação anterior automaticamente.