Questões sobre Inelegilidade

o Governador e o Vice-Governador que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos quatro anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.

os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, transitada em julgado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos quatro anos seguintes.

os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, pelo prazo de quatro anos, após o cumprimento da pena.

os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de quatro anos.

os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos quatro anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

Inata é a inelegibilidade resultante do ordenamento jurídico, que apanha o nacional em situação para as quais não tenha contribuído com um comportamento antijurídico. Não se trata de sanção, mas meio de equilíbrio da disputa eleitoral. Tal impedimento alcança os parentes do Chefe do Poder Executivo, até 3º grau.

Cominada é a inelegibilidade sanção. Quem comete um crime de tráfico de entorpecentes e tem contra si sentença condenatória transitada em julgado não pode se candidatar.

Os conscritos não podem sequer se alistarem.

Na inelegibilidade cominada potencial há projeção de inelegibilidade por algum tempo no futuro, caso em que o impedimento alcançará outras eleições, além daquela em que o ilícito foi cometido.

Estão corretas apenas respostas III e V.

Apenas as respostas dos itens I e III se apresentam corretas.

Estão corretas as assertivas IV e V.

Apenas as respostas II e IV podem ser tidas como corretas.

Apenas as resposta I e IV podem ser tidas como corretas.