Questões sobre Geral

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). A denominação da coligação poderá
  • A. fazer referência ao nome de candidato dela integrante.
  • B. coincidir com o nome de candidato dela integrante.
  • C. ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
  • D. incluir o número de candidato dela integrante.
  • E. conter pedido de voto para partido político.
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Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de
  • A. faixas e estandartes em cinemas, clubes e lojas.
  • B. faixas em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego.
  • C. inscrição a tinta em paradas e ônibus, passarelas e pontes.
  • D. faixas em árvores e jardins localizados em áreas públicas, desde que não lhes cause danos.
  • E. distribuição de folhetos editados sob a responsabilidade de partido, coligação ou candidato.
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Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse caso, Tício só terá o registro de sua candidatura deferido e só poderá concorrer ao pleito se completar 21 anos até a data
  • A. do registro da candidatura.
  • B. da posse.
  • C. da convenção partidária.
  • D. da proclamação dos eleitos.
  • E. da diplomação.
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Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, para a candidatura a cargos eletivos, prazos de filiação partidária superiores ao prazo definido em lei, que só poderão ser alterados antes das convenções para a escolha dos candidatos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Um partido que venha a cancelar a filiação de alguém por hipótese diversa de morte, perda dos direitos políticos ou expulsão tem a obrigação de comunicar ao atingido o fato em até quarenta e oito horas da decisão.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

A competência para processo e julgamento de duplicidade de filiação partidária identificada pertence ao juízo eleitoral em cuja circunscrição tiver ocorrido a filiação mais antiga.

  • E. Errado
  • C. Certo
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Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Entre as destinações dos partidos políticos, está a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Considerando a hipótese de que Tadeu seja candidato aprovado ao cargo de técnico judiciário no presente concurso do TRE/MT e que a homologação do resultado desse certame seja publicada no Diário Oficial do dia 3/9/2010, assinale a opção correta à luz da Lei Eleitoral.

  • A.

    Tadeu não poderá ser nomeado, porque 2010 é ano eleitoral.

  • B.

    Tadeu somente será nomeado após a divulgação dos resultados da eleição.

  • C.

    O concurso somente terá o seu resultado divulgado após as eleições.

  • D.

    A nomeação de Tadeu poderá ocorrer no ano de 2010, por se tratar de cargo do Poder Judiciário.

  • E.

    A nomeação de Tadeu no ano da eleição constituirá conduta vedada e sujeita o autor da nomeação a responder por crime eleitoral.

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Em uma eleição ocorrida no Brasil na década de 60 do século passado, Jânio Quadros, candidato a presidente da República por certo partido, elegeu-se, mas teve como vice-presidente João Goulart, candidato por uma aliança oposta àquela que elegeu o presidente. No atual sistema eleitoral brasileiro, tal situação

  • A.

    seria possível, porque a justiça eleitoral acabou com a verticalização.

  • B.

    seria possível, porque a justiça eleitoral não obriga a fidelidade partidária do eleitor.

  • C.

    seria impossível, porque a eleição do presidente importa a do candidato a vice-presidente com ele registrado.

  • D.

    seria impossível, porque um candidato a presidente com mais apelo ajuda a eleição do candidato a vice-presidente ligado a ele.

  • E.

    seria impossível, porque a fidelidade partidária engloba também os candidatos majoritários.

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Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA.

I. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de 7 (sete) membros, sendo escolhidos, mediante eleição, pelo voto secreto, 2 (dois) juízes, entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e 3 (três) juízes, entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

II. É competência privativa do Tribunal Superior Eleitoral propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos Juízes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento.

III. A composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, mediante eleição em escrutínio secreto, é de 2 (dois) Juízes, entre os Desembargadores do Tribunal de Justiça, e de 2 (dois) Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.

IV. Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete processar e julgar originariamente o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos Juízes Eleitorais.

V. As Juntas Eleitorais são compostas por 2 (dois) Juízes de Direito, sendo um o Presidente e o outro Vice-Presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

  • A.

    As assertivas II, III e IV são verdadeiras.

  • B.

    Apenas a assertiva V é falsa.

  • C.

    As assertivas I, II e V são falsas.

  • D.

    Apenas as assertivas IV e V são verdadeiras.

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