Acerca da competência jurisdicional, julgue os próximos itens.

Em caso de inelegibilidade de candidato por efeito da suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal, a justiça eleitoral é competente para determinar a suspensão dos efeitos de decisão criminal transitada em julgado em virtude da superveniência de lei penal mais benéfica ao candidato.

Se um candidato ao cargo de Deputado Estadual vier a falecer 30 dias antes do pleito,

No tocante aos Direitos Políticos, NÃO se inclui dentre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

Com relação às regras referentes às condições de elegibilidade exigidas para o cidadão que se proponha a exercer mandato eletivo, julgue os itens subsequentes.

O domicílio eleitoral coincide com a área de abrangência de determinada zona eleitoral onde o candidato reside. Assim, caso ele tenha mais de uma residência, tem, por consequência, mais de um domicílio e perde a sua condição de elegibilidade.

No que se refere ao servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo,

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até

Como condição para o cidadão se eleger Deputado Federal, Prefeito e Vereador, exige-se, respectivamente, a idade mínima de:

A capacidade eleitoral passiva é concernente ao direito político classificado por

Antonio é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado . Seu filho adotivo, Jonas não é titular de mandato eletivo, mas pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Nesse caso, Jonas

João completou vinte e três anos de idade e pretende concorrer a cargo no Legislativo ou no Executivo. Nesse caso, poderá ele ser eleito somente para