Questões de Direito Eleitoral do ano 2016

#Questão 585948 - Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

#Questão 585952 - Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

No que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta.

A) A apresentação da declaração de bens assinada pelo requerente é facultativa para o candidato servidor público militar.

B) Para fins de registro de candidato a cargo do Poder Legislativo municipal, é indispensável a apresentação, no momento do requerimento de registro, de proposta e plano de aperfeiçoamento da legislação pelo candidato.

C) A não concessão de registro de candidatura por inércia do candidato possibilita que o partido ou a coligação faça a sua devida inscrição em até trinta dias antes do pleito.

D) Os partidos e as coligações devem obedecer a data e hora limites, determinadas pela legislação, para requerer o registro de seus candidatos.

E) Não há limitação quantitativa para o registro de candidatos, por partido político, para a disputa de pleito eleitoral a cargos do Poder Legislativo.

#Questão 585957 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.

A) A perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor.

B) Constitui afronta ao princípio da autonomia partidária e da legalidade a exigência de que a agremiação partidária proceda à abertura de conta bancária se não houver qualquer arrecadação de recurso financeiro do fundo partidário.

C) O TSE não possui competência para cancelar o registro civil do partido político, mas apenas para cancelar o registro do estatuto partidário.

D) O partido político pode utilizar os recursos do fundo partidário para efetuar o pagamento de multas eleitorais.

E) Devido a sua autonomia, as agremiações podem deixar de promover e difundir a participação política feminina em sua propaganda partidária.

#Questão 585958 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Ainda acerca de eleições, assinale a opção correta.

A) As mesas receptoras no exterior, nas eleições para presidente e vice-presidente da República, serão organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal mediante proposta dos chefes de missão e cônsules-gerais, devendo-se designar juiz eleitoral específico para acompanhar e dirimir qualquer questão surgida durante a votação.

B) Compete ao TSE requisitar a força policial para garantir a normalidade das eleições, desde que ouvido o MP.

C) Tratando-se de eleições majoritárias, a substituição de candidatos poderá ser requerida até dez dias antes do pleito, desde que haja ampla divulgação perante o eleitorado.

D) O encerramento da votação antes das dezessete horas não acarreta a nulidade da votação.

E) A perda do mandato, em sentença transitada em julgado, de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados, as quais correrão às expensas da justiça eleitoral e serão indiretas, se a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, e direta, em todos os demais casos.

#Questão 585959 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Questões de Direito Eleitoral do ano 2016

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