Questões de Direito Eleitoral do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral do ano 2002

#Questão 287678 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título, CESPE / CEBRASPE, 2002, BB, Escriturário

Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.

A partir da Constituição de 1988, os brasileiros analfabetos e os menores entre dezesseis e dezoito anos de idade ganharam o direito ao voto, ainda que não sejam obrigados a exercê-lo.

#Questão 287799 - Direito Eleitoral, Conseqüências da duplicidade de filiação, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Considerando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Laura Potiguar, tendo discordado de certas posturas adotadas pelo PN, partido ao qual é filiada, decidiu desligar-se desse partido e filiar-se ao PPP. Para tanto, há quinze dias, Laura solicitou a sua inscrição no PPP, mas não solicitou ao PN o cancelamento de sua filiação, pois acreditava que a inscrição mais nova prevaleceria sobre a mais antiga.

Nessa situação, a posição de Laura configura dupla filiação e, portanto, ambas as filiações devem ser consideradas nulas para todos os efeitos.

#Questão 287815 - Direito Eleitoral, Convenções partidárias, CESPE / CEBRASPE, 2002, BB, Escriturário

Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Com a chamada verticalização das coligações, surgida neste ano, com a interpretação dada pela justiça à legislação eleitoral, as coligações partidárias para a eleição presidencial foram abolidas.

#Questão 287845 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens subseqüentes.

Se um analfabeto, maior de setenta anos, comparecer ao local de votação, onde votou, e, mais tarde, tentar votar outra vez, de maneira a beneficiar o seu candidato, não cometerá crime eleitoral, conforme tipificação estabelecida no Código Eleitoral.

#Questão 287846 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens subseqüentes.

Se um candidato ao Senado Federal por São Paulo pelo partido ABC, utilizar de quatro painéis na respectiva capital para divulgar sua imagem, tendo feito a propaganda dentro do prazo permitido em lei e em língua estrangeira, é correto afirmar que cometeu crime eleitoral, conforme tipificação estabelecida no Código Eleitoral.

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