No que se refere às formas e dimensões da intervenção da administração pública na economia, julgue o item a seguir.
A função alocativa tem por finalidade a interveniência do Poder Público com vistas a equalizar e ajustar a distribuição da renda nacional de forma equitativa.
Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue.
Um marco do direito econômico foi o decreto do rei da França que, antes da Revolução Francesa, autorizou todo cidadão a realizar atividades negociais ou profissionais.
Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue.
A repressão ao abuso de poder econômico configurava matéria constitucional antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A finalidade precípua da ordem econômica é a manutenção da soberania nacional.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF prevê o aproveitamento de recursos minerais em áreas indígenas.
Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.
O princípio da subsidiariedade da atuação estatal é considerado princípio implícito do direito econômico.
Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.
O princípio da igualdade econômica é considerado princípio implícito do direito econômico.
Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.
No sistema brasileiro de defesa da concorrência, compete ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica aplicar as penalidades previstas em lei, podendo os infratores recorrer ao Ministério da Economia.
Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.
A parceria público-privada é formalizada por meio de um contrato administrativo de concessão, podendo assumir a modalidade patrocinada ou a substitutiva.
